Nas f\u00e9rias, voc\u00ea pegou o seu carro e decidiu passear pelos pontos tur\u00edsticos de outros estados. S\u00f3 que pisou demais no acelerador e acabou flagrado por um radar. \u00c9 a\u00ed que come\u00e7a a multa Renainf.<\/p>\n\n\n\n
Renainf \u00e9 o Registro de Infra\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito, um sistema criado em 2004. Ele registra as infra\u00e7\u00f5es cometidas em unidades federativas que n\u00e3o s\u00e3o a que consta no licenciamento do seu autom\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 por meio do sistema Renainf que um banco de dados \u00e9 disponibilizado para que a multa chegue at\u00e9 quem a cometeu. Sendo assim, ele permite a troca de informa\u00e7\u00f5es entre todos os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Veja como funciona a multa Renainf, como pagar e quais s\u00e3o as formas de recorrer!<\/p>\n\n\n\n
O sistema Renainf \u00e9 controlado pelo Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito). \u00c9 integrado a outros sistemas de registro. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n
Quando uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito \u00e9 cometida fora do estado onde o seu ve\u00edculo est\u00e1 licenciado, as multas s\u00e3o coletadas e o carro identificado por meio do sistema.<\/p>\n\n\n\n
As multas podem ser aplicadas por agentes da Ag\u00eancia Nacional de Transportes (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito inscreverem as multas no Renainf.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que essas multas tamb\u00e9m ficam registradas para que os \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito consultem sempre que for necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro passo \u00e9 identificar qual \u00f3rg\u00e3o autuador \u00e9 o respons\u00e1vel por aplicar a multa Renainf. A partir disso, ser\u00e1 poss\u00edvel busc\u00e1-la no site oficial desse \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No caso da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, basta acessar o site oficial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Assim que obtiver a multa Renainf, observe as instru\u00e7\u00f5es de como deve ser feito o pagamento. <\/p>\n\n\n\n Sim, pois a legisla\u00e7\u00e3o brasileira garante, em sua constitui\u00e7\u00e3o, o direito de ampla defesa aos cidad\u00e3os. Voc\u00ea pode recorrer \u00e0 multa Renainf de tr\u00eas formas:<\/p>\n\n\n\n Na defesa pr\u00e9via, assim que receber a notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o, escolha uma dentre as op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Indicar o real condutor significa apontar quem estava conduzindo o ve\u00edculo no momento da infra\u00e7\u00e3o. Para isso, preencha o formul\u00e1rio de indica\u00e7\u00e3o e anexe os documentos solicitados, como os seus e o do motorista.<\/p>\n\n\n\n No caso da segunda op\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve apresentar provas de que n\u00e3o cometeu aquela infra\u00e7\u00e3o. Caso seja negada pelo \u00f3rg\u00e3o, haver\u00e1 outras duas chances de recorrer.<\/p>\n\n\n\n Quando a defesa pr\u00e9via \u00e9 indeferida, voc\u00ea recebe em casa a Notifica\u00e7\u00e3o de Imposi\u00e7\u00e3o de Penalidade. Mais uma vez haver\u00e1 a multa e o boleto para pagamento.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, h\u00e1 a possibilidade de pag\u00e1-la com 20% de desconto e encerrar o processo aqui. Caso pague e consiga reverter a situa\u00e7\u00e3o, receber\u00e1 reembolso por parte do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Se entrar com recurso em 1\u00aa inst\u00e2ncia, a defesa ocorre junto \u00e0 Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o autuador.<\/p>\n\n\n\n Para se defender, voc\u00ea dever\u00e1 usar argumentos baseados em lei. Atente-se aos prazos para n\u00e3o perder a data limite.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o deu certo o recurso em 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Sua terceira chance de n\u00e3o ser responsabilizado \u00e9 o recurso em 2\u00aa inst\u00e2ncia, enviado junto ao Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (CETRAN).<\/p>\n\n\n\n Defenda-se conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e estude bastante o caso para se atentar aos detalhes.<\/p>\n\n\n\n Caso a defesa seja negada aqui, acabaram as chances de recorrer. Voc\u00ea vai ter que pagar a multa Renainf.<\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o pagamento da multa Renainf acarreta juros, tornando o valor cada vez mais alto. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso.<\/p>\n\n\n\n\u00c9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 multa Renainf?<\/h2>\n\n\n\n
Defesa pr\u00e9via<\/h3>\n\n\n\n
Recurso em 1\u00aa inst\u00e2ncia<\/h3>\n\n\n\n
Recurso em 2\u00aa inst\u00e2ncia<\/h3>\n\n\n\n
N\u00e3o paguei a multa Renainf. E agora?<\/h2>\n\n\n\n