Nas férias, você pegou o seu carro e decidiu passear pelos pontos turísticos de outros estados. Só que pisou demais no acelerador e acabou flagrado por um radar. É aí que começa a multa Renainf.
Renainf é o Registro de Infrações de Trânsito, um sistema criado em 2004. Ele registra as infrações cometidas em unidades federativas que não são a que consta no licenciamento do seu automóvel.
É por meio do sistema Renainf que um banco de dados é disponibilizado para que a multa chegue até quem a cometeu. Sendo assim, ele permite a troca de informações entre todos os órgãos de trânsito do país.
Veja como funciona a multa Renainf, como pagar e quais são as formas de recorrer!
Como funciona a multa Renainf?
O sistema Renainf é controlado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). É integrado a outros sistemas de registro. São eles:
- RENAVAN (Registro Nacional de Veículos Automotores);
- RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
Quando uma infração de trânsito é cometida fora do estado onde o seu veículo está licenciado, as multas são coletadas e o carro identificado por meio do sistema.
As multas podem ser aplicadas por agentes da Agência Nacional de Transportes (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
É de responsabilidade dos órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito inscreverem as multas no Renainf.
Vale destacar que essas multas também ficam registradas para que os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito consultem sempre que for necessário.
Recebi a multa Renainf. Como pagar?
O primeiro passo é identificar qual órgão autuador é o responsável por aplicar a multa Renainf. A partir disso, será possível buscá-la no site oficial desse órgão.
No caso da Polícia Rodoviária Federal, basta acessar o site oficial.
Assim que obtiver a multa Renainf, observe as instruções de como deve ser feito o pagamento.
É possível recorrer à multa Renainf?
Sim, pois a legislação brasileira garante, em sua constituição, o direito de ampla defesa aos cidadãos. Você pode recorrer à multa Renainf de três formas:
Defesa prévia
Na defesa prévia, assim que receber a notificação de autuação, escolha uma dentre as opções:
- Indicar o real condutor;
- Enviar uma defesa de autuação.
Indicar o real condutor significa apontar quem estava conduzindo o veículo no momento da infração. Para isso, preencha o formulário de indicação e anexe os documentos solicitados, como os seus e o do motorista.
No caso da segunda opção, você deve apresentar provas de que não cometeu aquela infração. Caso seja negada pelo órgão, haverá outras duas chances de recorrer.
Recurso em 1ª instância
Quando a defesa prévia é indeferida, você recebe em casa a Notificação de Imposição de Penalidade. Mais uma vez haverá a multa e o boleto para pagamento.
Nesse caso, há a possibilidade de pagá-la com 20% de desconto e encerrar o processo aqui. Caso pague e consiga reverter a situação, receberá reembolso por parte do órgão.
Se entrar com recurso em 1ª instância, a defesa ocorre junto à Junta Administrativa de Recursos de Infração do órgão autuador.
Para se defender, você deverá usar argumentos baseados em lei. Atente-se aos prazos para não perder a data limite.
Recurso em 2ª instância
Não deu certo o recurso em 1ª instância.
Sua terceira chance de não ser responsabilizado é o recurso em 2ª instância, enviado junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Defenda-se conforme a legislação brasileira e estude bastante o caso para se atentar aos detalhes.
Caso a defesa seja negada aqui, acabaram as chances de recorrer. Você vai ter que pagar a multa Renainf.
Não paguei a multa Renainf. E agora?
O não pagamento da multa Renainf acarreta juros, tornando o valor cada vez mais alto. Mas não é só isso.
Você ainda corre o risco de não conseguir renovar a documentação, pois um novo Certificado de Registro de Veículo não é obtido quando há débitos fiscais e multas de trânsito vinculadas a ele.
E se a notificação da multa Renainf não chegar?
O não recebimento da notificação de multa Renainf significa que o seu endereço não esteja cadastrado corretamente no DETRAN ou tenha acontecido um caso de fraude.
Antes de pagar qualquer boleto relacionado à Renainf, verifique se a multa consta no DETRAN do seu estado.
Caso cometa infrações de trânsito em outros estados, não deixe de pagar a multa Renainf. Evite dor de cabeça e continue rodando com o seu veículo de forma regular.
Tomou multa aí na sua cidade? Saiba como recorrer e quais seus direitos!
